Termos de Uso

1. Identificação do prestador e aceitação

O NurseFlow é um aplicativo desenvolvido e operado por Deaf Frog Studio ME (CNPJ: 50.239.917/0001-11), com sede na Av. Rio Branco, 26, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro – RJ, contatável em suporte@nurseflowpro.com.br.

Estes Termos de Uso são específicos do NurseFlow. A Deaf Frog Studio ME é o estúdio responsável pelo desenvolvimento e operação do app; outros produtos eventualmente desenvolvidos pela mesma empresa têm seus próprios termos.

Ao criar conta, acessar ou usar o NurseFlow, você declara ter lido e aceito estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

O serviço é destinado a usuários com 18 anos ou mais e capacidade civil para contratar.

2. Objeto do serviço

• Organização de escalas, plantões, agendas, folgas e disponibilidade.
• Gestão de equipes, mural de trocas, propostas, chats e comunicação entre usuários.
• Controle financeiro operacional, projeções de ganhos, lembretes, alertas de rotina e indicadores de carga/cansaço.
• Registro manual e leitura assistida de escalas e prescrições, quando disponibilizada.
• Compartilhamento de disponibilidade por link ou imagem, conforme escolha do usuário.
• Alertas assistivos de clima, risco regional, deslocamento e sugestão de saída com base em endereços, datas e horários informados pelo usuário.
• Recursos assistivos de produtividade, incluindo IA.
• Módulos sociais, comunidades, perfis, publicações e interações entre usuários, quando disponibilizados.

3. Cadastro, conta e segurança

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Manter confidenciais senha, credenciais e dispositivos de acesso.
• Não compartilhar conta com terceiros.
• Comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido.
• Declarar se possui 18 anos ou mais. Essa declaração ajuda a definir quem pode encontrar seu perfil e enviar mensagens, mas não constitui verificação documental da idade.

4. Planos, assinatura e cobrança

O app pode oferecer recursos gratuitos permanentes e recursos pagos (PRO).

• O plano gratuito permite uso manual de funcionalidades essenciais, conforme disponibilidade técnica do app.
• Recursos de IA, automações avançadas, múltiplas equipes, temas e outros benefícios podem depender de assinatura PRO ou campanha promocional vigente.
• Usuários novos podem receber período inicial de teste de IA/PRO, atualmente previsto em 14 dias, sujeito a alteração nas condições comerciais exibidas no app.
• Assinaturas são cobradas de forma recorrente pela Google Play (Android).
• Preço, período e condições comerciais válidos são os exibidos no momento da compra na loja.
• O acesso PRO depende de validação técnica da compra e status ativo da assinatura.

5. Cancelamento, renovação e reembolso

• O cancelamento deve ser feito pelo usuário na conta da loja (Google Play).
• O acesso pago pode permanecer até o fim do período já faturado, conforme regras da loja.
• Reembolsos seguem a política da Google Play e legislação aplicável.

6. Códigos promocionais e early adopter

Códigos promocionais podem conceder benefícios específicos (ex.: teste PRO por tempo limitado, PRO vitalício em campanhas especiais ou desbloqueio de tema), conforme regras vigentes da campanha.

• Códigos podem ter validade, limite de uso e restrições.
• Códigos inválidos, expirados ou já utilizados podem ser recusados.
• Códigos promocionais não representam dinheiro, saldo, crédito financeiro, compra avulsa, promessa de preço futuro ou garantia de disponibilidade permanente de funcionalidades experimentais.
• Benefícios promocionais podem ser encerrados, revogados ou ajustados em caso de fraude, abuso, erro operacional, violação destes Termos ou encerramento da campanha.
• O resgate pode gerar registros técnicos de auditoria vinculados ao usuário e ao código, para prevenção de fraude e controle de uso.

7. Endereços, clima e deslocamento

O usuário pode informar endereço de referência no perfil e endereços opcionais de plantões, escalas ou equipes. Esses dados podem ser usados para gerar contexto operacional, como clima, risco regional, deslocamento estimado, chegada e sugestão de horário de saída.

• O app não depende de localização em tempo real para essa lógica básica.
• Alertas e sugestões são estimativas assistivas e podem falhar ou ficar imprecisos quando os endereços estiverem incompletos, desatualizados ou quando houver mudanças externas de trânsito, clima ou operação local.
• O usuário deve confirmar rotas, condições reais, regras institucionais e fontes oficiais antes de tomar decisões profissionais.

8. Marketplace, chat, rede social e conteúdo do usuário

• Informações publicadas em ofertas de troca e mensagens podem ser visíveis aos usuários envolvidos no fluxo.
• Ofertas, propostas, confirmações e mensagens de troca não substituem regras internas da instituição, escala oficial, autorização de liderança ou validação administrativa necessária.
• Conteúdos publicados em módulos sociais, perfis, comentários, interações, mensagens diretas ou espaços coletivos podem ser exibidos a outros usuários conforme a configuração da funcionalidade.
• Você é responsável pelo conteúdo que publica e pelo cumprimento das leis aplicáveis.
• É proibido publicar conteúdo falso, ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
• Também é proibido publicar conteúdo com dados sensíveis de pacientes, informações sigilosas de instituições, material sem autorização de terceiros ou conteúdo que viole confidencialidade profissional.
• Imagens, arquivos, áudios e textos enviados ao app devem ser usados apenas quando você tiver autorização ou base legal para isso, e devem conter somente o necessário para a finalidade pretendida.
• Há limite de publicações por hora para conter spam e abuso.

9. Condutas proibidas

• Uso para fraude, assédio, discriminação ou violação legal.
• Acesso não autorizado a dados de terceiros.
• Publicação de conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
• Tentativa de engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades ou automação abusiva da plataforma.
• Uso da plataforma para spam, manipulação artificial de engajamento, criação de perfis falsos ou divulgação não autorizada de dados pessoais.

10. Disponibilidade e limitações técnicas

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, porém não garantimos disponibilidade contínua, ausência de interrupções ou erro zero.

Funcionalidades como OCR, notificações, alertas e automações podem apresentar inconsistências, atrasos ou limitações técnicas.

Recursos de IA podem cometer erros de interpretação, omissão, classificação ou recomendação.

Em fluxos de prescrição, medicação, escalas importadas, alertas de rotina e condutas clínicas, a conferência humana é obrigatória antes de qualquer administração, decisão assistencial, troca, registro operacional ou comunicação profissional.

Após qualquer leitura feita por IA, OCR, foto, áudio ou texto, o usuário deve conferir o resultado com a fonte oficial, corrigir eventuais erros e confirmar os dados antes de salvar, compartilhar ou executar uma ação.

Em prescrições, a checagem deve incluir, no mínimo: paciente, medicamento, dose, via, horário, frequência, diluição, observações, validade da prescrição, alterações recentes e protocolos locais.

O usuário deve revisar e validar informações críticas antes de qualquer decisão profissional.

11. Propriedade intelectual

Marca, software, interface, layout, textos, fluxos e demais elementos do NurseFlow são protegidos por direitos de propriedade intelectual.

É vedado, sem autorização prévia e expressa: copiar, reproduzir, distribuir, disponibilizar, modificar, desmontar, fazer engenharia reversa ou explorar comercialmente o serviço e seus componentes.

O conteúdo que você publica continua sendo seu. Ao publicar, você concede ao NurseFlow uma licença não exclusiva, gratuita e revogável para hospedar, armazenar, exibir e adaptar tecnicamente esse conteúdo — como gerar miniatura, redimensionar e comprimir — exclusivamente para operar o serviço e mostrá-lo a outros usuários conforme a configuração da funcionalidade.

Essa licença termina quando você remove o conteúdo, ressalvadas cópias técnicas temporárias e as hipóteses legais de retenção. Ela não autoriza uso publicitário ou promocional do seu conteúdo fora do aplicativo; qualquer uso desse tipo depende de acordo específico e separado com você.

12. Suspensão, bloqueio e encerramento

Podemos, a nosso critério e mediante critérios de segurança e conformidade, restringir, suspender ou encerrar contas e conteúdos em caso de:

• violação destes Termos;
• suspeita de fraude, abuso ou risco à segurança;
• descumprimento legal, regulatório ou ordem de autoridade competente.

Também poderemos moderar, restringir visibilidade, remover publicações, comentários, mensagens, perfis ou outros conteúdos de rede social quando houver indício de infração destes Termos, risco à segurança ou necessidade de cumprimento legal.

Denúncias qualificadas e classificadores automáticos podem limitar preventivamente o alcance de conteúdo antes de revisão humana. Imagens publicadas podem ser classificadas pelo Google Cloud Vision para detectar conteúdo explícito. Você pode pedir revisão humana pelo email suporte@nurseflowpro.com.br, informando sua conta e o conteúdo afetado.

Você pode solicitar exclusão da conta/dados pelos canais informados na Política de Privacidade, incluindo fluxo disponível no app em Configurações e pela página pública de exclusão.

Acessar página de exclusão de conta

Você é avisado e pode recorrer. Quando removemos um conteúdo seu ou restringimos sua conta, informamos o motivo. Você pode contestar pelos canais de contato, e a decisão sobre encerramento definitivo de conta passa por revisão humana antes de se tornar permanente.

13. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação aplicável, o NurseFlow não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, indisponibilidade de rede/serviços de terceiros ou uso inadequado do app pelo usuário.

As saídas de IA possuem caráter assistivo e não substituem julgamento clínico, validação profissional, protocolos institucionais ou dupla checagem obrigatória.

Alertas de cansaço, lembretes, notificações, projeções financeiras, disponibilidade compartilhada e recomendações automatizadas são estimativas de apoio e podem depender de dados informados pelo usuário.

O usuário é responsável por validar dados operacionais, decisões críticas, informações compartilhadas, valores financeiros e conformidade com protocolos institucionais e normas profissionais.

14. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade:

Ver Política de Privacidade

15. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão publicada e a data em que passa a valer são indicadas separadamente no topo.

Alterações relevantes são apresentadas no aplicativo com resumo, link para o documento e aceite explícito. Correções pequenas, como ajustes de texto ou endereço, podem ser comunicadas por faixa dispensável.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro do domicílio do usuário ou outro foro competente previsto em lei, observadas as normas de proteção do consumidor e regras de competência obrigatória.

17. Regras da comunidade

O NurseFlow é uma rede de profissionais de saúde: o que se publica é lido por colegas de profissão. Este espaço não substitui protocolo institucional, bula nem prescrição, e nada publicado aqui é orientação clínica formal.

O paciente nunca aparece. Não publique nada que identifique um paciente — inclusive o que aparece sem querer, como a tela ao fundo, o prontuário na mesa, a pulseira, o rosto no leito ou o nome no quadro. Vazar dado de paciente é quebra de sigilo profissional, e a consequência recai sobre quem publicou, no conselho e na Justiça. O aplicativo pode exibir lembretes e classificar automaticamente imagens para detectar conteúdo explícito; essas medidas são auxílio de segurança e não confirmam que a imagem esteja livre de dados de pacientes ou de terceiros.

A pessoa ao lado também não autorizou. Colega ao fundo da foto, do story ou do vídeo não escolheu aparecer. Peça antes. Se você aparecer em conteúdo que não autorizou, use a denúncia para pedir a remoção.

Desabafo e crítica são permitidos. Falar de sobrecarga, escala, condição de trabalho e de problemas na instituição é legítimo — inclusive dizendo onde aconteceu. Relatar o que você viveu não é infração.

O que não é permitido é assédio, ameaça, discurso de ódio, exposição de dados pessoais de alguém, e imputar crime ou fato desonroso a pessoa determinada. A diferença é entre relatar o que aconteceu com você e atacar uma pessoa.

Não é permitido: dado de paciente em qualquer forma; imagem de pessoa que não autorizou; assédio, ameaça e imputação de crime ou fato desonroso a pessoa determinada; assédio, perseguição, discurso de ódio ou discriminação; conteúdo sexual; venda de medicamento, prescrição ou orientação clínica individual, inclusive em conversa privada; conteúdo de terceiro publicado como próprio; engajamento artificial, spam e publicidade oculta.

Selo de profissional verificado, quando existir, indica que a pessoa comprovou registro em conselho. Ele não é validação clínica do que ela publica.

Estas regras integram estes Termos. Alterações relevantes são comunicadas no aplicativo antes de passarem a valer.

18. Contato

Responsável legal pelo NurseFlow: Deaf Frog Studio ME (CNPJ: 50.239.917/0001-11), com sede na Av. Rio Branco, 26, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro – RJ.

Dúvidas: suporte@nurseflowpro.com.br.

Notificações formais, pedidos de remoção e ordens de autoridade competente devem ser enviados para o mesmo endereço: suporte@nurseflowpro.com.br, com identificação do solicitante e do conteúdo.